IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO UM BEM PARA A SOCIEDADE

Evelyn Reis, Luciano Gomes dos Santos

Resumo


O objetivo do presente artigo é analisar a importância da manutenção da religião dentro de uma sociedade, uma vez que a religião foi, e continua sendo, um fator de extrema relevância. Para tanto, será abordado dentro do presente artigo a aplicação da norma constitucional que concede imunidade tributária aos templos de qualquer culto, bem como a importância de sua aplicabilidade fundamentada nos interesses sociais que norteiam a aplicação das normas constitucionais.


Palavras-chave


Estado. Religião. Laicidade. Tributo. Imunidade Tributária.

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