Adoção homoafetiva. Aspectos constitucionais, psicológicos e sociais.

Ana Clara Sena Silva, Luciano Gomes dos Santos

Resumo


Ao inovar e expor a forma de que se deve compreender o instituto de família, a Constituição Federal de 1988 veio a inovar a visão sobre este aspecto. O modelo de família passou por consideráveis transformações em sua estrutura. A família é formada através de casamento ou união estável na maioria das vezes por homem e mulher, e que no presente cenário, foi legalizado casamento por casal homoafetivo. Desta forma, o presente artigo expõe, através de pesquisas realizadas na internet, palestras on-line, doutrinas e nas legislações, a inovada possibilidade de haver casamento e adoção por casais homoafetivos, que se faz realidade cada vez mais presente em nossa sociedade. Apesar do preconceito e de inúmeros tabus, o que deve ser abordado neste artigo é a sua constitucionalidade à Luz do princípio do melhor interesse da criança, e proteger aqueles que possuem a mesma capacidade e condição de formar uma família. Tão importante quanto regularização da união homoafetiva, é permitir que essas pessoas também possam adotar, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar da união homoafetiva já estar regularizada, a adoção por casais homoafetivos, ainda não tem aparo legal expresso em nossas Leis, tornando-se o processo de adoção moroso. Faz-se necessário o enfoque para qual a melhor solução para a que criança  venha a ser adotada e sua inserção nesse novo modelo familiar. Por isso, o presente artigo, visa expor o conceito de família, já incluindo a relação homoafetiva, para que dessa forma, sejam colocados em prática os princípios constitucionais, para que então, seja aprovada a adoção por casais homoafetivos.

Palavras-chave


Adoção Homoafetiva. Legalidade. Aspectos Psicológicos e Sociais.

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