Especificidades e importância das instituições do terceiro setor no atendimento às diversas vulnerabilidades sociais.

Simone Cristina Moreira de Paula, Luciano Gomes dos Santos

Resumo


O objetivo do presente artigo é demostrar as particularidades das instituições privadas sem fins lucrativos ou econômicos, pertencentes ao chamado Terceiro Setor, essas já tiveram denominações diversas, mas atualmente passaram a ser chamadas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Tornar ainda mais evidente a importância desta como componente, parte integrante do Estado e suas incontáveis benesses sociais. Demonstrar que o “fazer o bem ao próximo” existe desde sempre e é intrínseco ao homem, essa evolução até os dias atuais deram origem as entidades beneficentes que ocupam diversas áreas de atuação. Apontar a diferença entre os conceitos de beneficência e filantropia. Demonstrar o grande desafio em ter reconhecida a imunidade tributária. Elencar os desafios e perspectivas para este Setor.


Palavras-chave


Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil. Beneficência. Filantropia. Imunidade Tributária. Associações. Fundações. Organizações Religiosas. Lei 13.019/2014. Instituições Sem Fins Lucrativos.

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