O Direito sucessório e novas tecnologias reprodutivas no Brasil e na América Latina.

José Roberto Moreira Filho

Resumo


O artigo tem como objetivo abordar as implicações jurídicas das técnicas de reprodução humana artificial no Direito das Sucessões e para isso se servirá da analise da temática sob a ótica do direito de família que é preponderante para a definição da vocação hereditária. Analisou-se a resolução 2121/15 do Conselho Federal de Medicina para que ser possível estabelecer a bases éticas e bioéticas dos profissionais especializados em Reprodução Humana. O artigo também analisou o tratamento dado à reprodução humana artificial na maioria dos países da América do Sul delineando de forma geral o cenário jurídico dessas técnicas em nosso continente.


Palavras-chave


Reprodução humana artificial. Direito das sucessões. Direito de Família. Implicações. Cenário jurídico na América Latina.

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