Relevância dos princípios fundamentais estruturantes da Constituição da República de 1988 para a construção de um Estado Democrático de Direito.

Bruna Sobral Braga

Resumo


Considerando ser a Constituição da República de 1988 marco importante na construção de um Estado Democrático de Direito, neste artigo são analisados os princípios do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana e o democrático, princípios fundamentais estruturantes, estimados como os mais influentes para os ramos do Direito. Objetiva-se explicitar o conteúdo dos princípios fundamentais, analisar sua influência na ordem jurídica, assim como analisar a relação entre eles e os direitos e garantias fundamentais. Busca-se também demonstrar que os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais individuais são o cerne da Constituição da República brasileira, e fundamentar o entendimento de que ela pode ser considerada o ponto de chegada do desenvolvimento constitucional brasileiro e que sua vigência deve se estender para além do atual horizonte histórico.


Palavras-chave


Constituição. Princípios Fundamentais. Estado Democrático de Direito. Dignidade da Pessoa Humana. Princípio Democrático.

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