ACORDOS EM PRECATÓRIOS: UMA QUESTÃO PRAGMÁTICA

Ramom Tácio de Oliveira, Luciana Costa Mello

Resumo


Este artigo fornece considerações sobre os Acordos em precatórios: uma questão pragmática. É pesquisa de natureza didática que procura deixar claro que a lei será útil se fornecer uma melhor decisão ao caso concreto. O magistrado deve, portanto, sentenciar com a preocupação de atender as necessidades sociais e humanas. O artigo, assim, tem por objetivo mostrar que na linha pragmática o direito tem valor se suas normas produzirem resultados eficazes, já que justiça e eficiência devem andar juntas. O que se quer, em síntese, é tornar manifesto que a compreensão pragmática do direito será possível sem desnaturação deste, pois todo problema deve ter solução ajustada ao seu contexto. O processo metodológico bibliográfico é o principal meio de estudo apresentado.

Palavras-chave


Acordos em precatórios. Pragmatismo. Direito. Desnaturação. Justiça. Eficiência.

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